Por meio do presente termo de adesão (“Termo”), o(a) Contratante (“Você ou Empreendedora”) contrata os Serviços da Teia Materna (“Teia Materna”). Teia Materna e Empreendedora serão tratados em conjunto como “Partes” e individualmente como “Parte”. Você declara ter lido e anuído com as condições abaixo:
OBJETO: Prestação de serviços relacionados conforme descrito no Plano selecionado (“Serviços”).
DADOS DE ADESÃO (“Dados”): Os Dados preenchidos no momento da adesão dispõem de seus dados pessoais, empresariais, o Plano Contratado e o Valor do Plano vigente à época da contratação. Você declara que os Dados foram gerados de acordo com as informações fornecidas por Você. A veracidade das informações fornecidas é de sua exclusiva responsabilidade. Qualquer alteração de seus dados deverá ser solicitada à Teia Materna através do e-mail
[email protected].
RESPONSABILIDADES: Fica pactuado entre as partes a total inexistência de qualquer vínculo trabalhista com a Empreendedora, excluindo a Teia Materna de quaisquer obrigações previdenciárias e encargos sociais. Quaisquer prejuízos ou danos à honra objetiva da Teia Materna serão ressarcidos pela Empreendedora, na forma da lei, ou eventual ação de responsabilidade civil por danos materiais ou morais decorrentes de atos da Empreendedora sem prejuízo da responsabilidade criminal, por crime de dano em havendo dolo na execução do ato danoso.
PROIBIÇÃO: Os direitos e obrigações do contrato não poderão ser cedidos ou transferidos para terceiros, sem expressa autorização prévia da Teia Materna documentado por escrito. A Teia Materna não poderá́ emitir posicionamento pejorativo a qualquer uma das Empreendedoras e fica determinado que a Empreendedora não poderá́ emitir posicionamentos político ou ideológicos vinculados ao nome da Teia Materna.
PRAZO: Este Termo possui o prazo de permanência mínima de 6 (seis) meses (“Prazo Mínimo de Permanência”), contados da data de sua assinatura (“Data de Início de Vigência”). A adesão ao Plano é cobrada antecipadamente, vencendo o período 6 meses após a Data de Início de Vigência.
FORMA DE PAGAMENTO: A adesão ao presente Termo ocorrerá na forma eletrônica, por meio do Website da Teia Materna. Fica acordado que a Empreendedora pagará à Teia Materna o valor total (à vista ou parcelado no cartão de crédito em até 12 parcelas) referente ao Plano contratado. A Autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos, ainda que o Termo tenha sido rescindido.
REAJUSTE: Os valores referentes ao período do Plano poderão ser reajustados a cada período de 6 (seis) meses, a contar da Data de Início de Vigência, pela variação positiva e acumulada do IGP-M/FGV, descartando-se sua aplicação em caso de deflação. O índice IGP-M/FGV será substituído em caso de extinção.
ATRASO NO PAGAMENTO: Havendo qualquer pagamento em atraso, a Teia Materna se reserva no direito de realizar o cancelamento do Termo, podendo acrescer de juros de 1% ao mês ou fração pro rata die, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento do(s) valor(es) em atraso, incidindo multa de 2%.
CANCELAMENTO DO PLANO: Você poderá solicitar o cancelamento do Plano a qualquer momento, contudo, caso Você opte por cancelar este Termo antes do final do Prazo Mínimo de Permanência, será aplicada uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente proporcional ao período contratado. O presente contrato será́ rescindido automaticamente nos casos de desapropriação, incêndio, falência da Teia Materna ou infração contratual de ambas as partes.
FORMAS DE CANCELAMENTO: Você terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de aceite do Termo, para solicitar o cancelamento através do e-mail
[email protected], não havendo a retenção de quaisquer valores já pagos. Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias da data do aceite, aplicar-se-ão as condições previstas no Cancelamento do Plano descrito neste Termo.
COBRANÇAS: Fica facultado à Teia Materna contratar empresa terceira para efetuar o arquivamento de documentos e efetuar cobranças, sendo esta sub-rogada nos direitos judiciais e administrativos.
PRIVACIDADE DE DADOS: por meio e em decorrência deste Termo, e durante a vigência dele, Você entrega dados pessoais à Teia Materna. Esses dados serão tratados pela Teia Materna conforme a Política de Privacidade disponível no Website. Por meio da assinatura deste Termo, Você declara ter lido e entendido a Política de Privacidade e manifesta seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para que a Teia Materna trate seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade, disponível no Website: https://teiamaterna.com
FORO: As Partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de Jaguariúna/SP, em renúncia a qualquer outro.
